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trabalho temporário

Contratação e leis trabalhistas na construção civil, tudo o que precisa saber!

Somos uma Empresa de Contabilidade em São Paulo,  especializada em Contabilidade para Construção Civil e hoje vamos falar de um tema muito interessante sobre contratação e leis trabalhistas na construção civil.

Para ficar por dentro dos caminhos legais para contratação na construção civil, é necessário saber se existe alguma conexão empregatícia, o que caracteriza basicamente registro em carteira e adaptação às leis determinadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No modelo CLT, o empregador tem as alternativas de contrato listadas abaixo.

Por tempo indeterminado

Esse é o modelo de contrato mais usado nos dias de hoje. O trabalhador tem data exata para iniciar as suas atividades, mas não tem dia de término.

Por prazo determinado

Para trabalhar por prazo determinado, você só pode atuar na área em um período máximo de 2 anos. Pode haver uma prorrogação, mas se caso existir mais de uma, o prazo passa a ser indeterminado.

Por obra certa

A obra certa tem como finalidade proporcionar ao empregador a possibilidade de ter contratos de trabalho com empregados para realizar serviços específicos, nisso, o colaborador trabalha somente enquanto a obra durar.

Trabalho temporário

O trabalho temporário é aquele no qual a pessoa trabalha somente quando houver alguma necessidade transitória.

Leis trabalhistas na construção civil

As empresas de construção civil vivem sujeitas aos riscos que são ocasionados por causa do desconhecimento das leis trabalhistas.

A lei antecipa, por meio do cargo subsidiário, que, se houver algum descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da terceirizada e ela não poder colocar em dia as dívidas decorrentes, a empresa contratante pode ser acionada pelo trabalhador que recorre à justiça. Veja abaixo algumas leis trabalhistas da construção civil.

Jornada de trabalho de 44 horas semanais

A jornada de trabalho de 44 horas por semana, quer dizer 8 horas trabalhadas por dia de segunda a sexta e mais 4 horas no sábado, facultada a regulagem de horários e diminuição da jornada, mediante combinação ou acordo coletivo de trabalho.

Para quem não sabe, a jornada de trabalho é o número de horas trabalhadas desde o início do expediente até o seu término, sem levar em conta o tempo de descanso.

Qualquer hora trabalhada que passe das 44 obrigatórias é avaliada como extra e precisa ser recompensada com um aditivo de 50% no mínimo em relação à hora normal, segundo a Constituição Federal.

Controle de ponto

A lei diz que o empregador que tem mais de dez empregados é obrigado a registrar a jornada de trabalho. O registro pode ser efetivado por meio de livro, cartão de ponto ou qualquer outro modo que dê para manter esse controle.

O próprio trabalhador precisa registrar o início e o término do trabalho. Mas preste atenção no horário registrado, pois ele precisa ser aquele realmente trabalhado. O registro de horários falsos consiste em fraude aos direitos dos trabalhadores.

Vale-transporte

O vale-transporte é um direito do empregado e precisa ser adiantado pelo empregador para que o trabalhador possa usá-lo no sistema de transporte coletivo público com o desígnio de ir e voltar do trabalho.

Aviso prévio

Empregado e patrão têm o direito de romper o contrato de trabalho, no entanto o interessado precisa avisar a outra parte via documento com antecedência de 30 dias.

Ao dar o aviso prévio, o empregador precisa deixar que o empregado trabalhe 2 horas a menos diariamente ou não trabalhe por 7 dias seguidos.

Décimo terceiro salário

A famosa gratificação natalina é o pagamento extra devido aos empregados por causa do mês de dezembro, tem vencimento no dia 20. 50% do valor precisa ser pago antecipadamente ao trabalhador até o dia 30 de novembro.

Agora com certeza você já sabe tudo sobre a contratação e as leis trabalhistas na construção civil, então, analise bem esses pontos!

E então, precisa de ajuda com a contratação de funcionários ou até mesmo com sua contabilidade?

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